NOVA TAXA SEGURANÇA SOCIAL - 23%

Tenho uma dúvida e não consegui ficar esclarecido após a consulta do guia práctico da Segurança Social.

A partir de 01 de Outubro o salário mínimo nacional (SMN) passa a ser de 505 euros, acompanhado com uma redução da taxa para 23% referente aos encargos da entidade patronal.

A minha duvida prende-se se a taxa de 23% é apenas para os trabalhadores que aufiram o SMN ou é para a generalidade dos trabalhadores.

Penso que será a primeira hipótese mas não consegui entrar legislação nesse sentido.

O que acham?

Colega já tem algum guia prático que refira esta nova actualização de taxas?

Julgo que os 23% serão apenas para os trabalhadores que atualmente recebem os 485,00€ e não para a generalidade (segundo opiniões nas notícias, nada de formalizado).

Colega,

Ainda nada saiu publicado....mas parece-me que o beneficio é exclusivamente para quem recebia o SMN......também me surgem algumas duvidas relativamente a esse assunto.....e para os empregados que tinham como salário o valor de 500€? e sócios gerentes a ganhar o SMN?.....também o valor tem de ser rectificado....mas estes penso que não usufruem do beneficio!

Aguardo mais opiniões.
Cumprimentos,
Paula Lage

Colega já tem algum guia prático que refira esta nova actualização de taxas?

Julgo que os 23% serão apenas para os trabalhadores que atualmente recebem os 485,00€ e não para a generalidade (segundo opiniões nas notícias, nada de formalizado).

Ainda não foi publicado nada acerca desta nova taxa, daí a minha duvida.

E como o dia 1 de Outubro é já amanhã!!

Boa tarde caros colegas,

Pelo que tenho vindo a ler, o benefício dos 0,75% para a entidade patronal, é só sobre os funcionários que recebiam os 485€ e que irão passar a receber 505€. Tudo o resto irá ser tributado a 23,75%.
Quanto a quem recebe por exemplo 500€, irá continuar com esse salário, porque não estava no regime do SMN, a não ser que a entidade patronal queira dar aumento a estes funcionários. Se assim for, a entidade patronal nestes casos não tem qualquer redução da taxa, tem de suportar na mesma a taxa de 23,75%.

Cumprimentos
CS

Boa tarde,

Aqui vai o que tenho, acabado de sair.

Quem recebe 500,00 passa a receber 505, porque este é o mínimo.

Boa tarde caros colegas,

Pelo que tenho vindo a ler, o benefício dos 0,75% para a entidade patronal, é só sobre os funcionários que recebiam os 485€ e que irão passar a receber 505€. Tudo o resto irá ser tributado a 23,75%.
Quanto a quem recebe por exemplo 500€, irá continuar com esse salário, porque não estava no regime do SMN, a não ser que a entidade patronal queira dar aumento a estes funcionários. Se assim for, a entidade patronal nestes casos não tem qualquer redução da taxa, tem de suportar na mesma a taxa de 23,75%.

Cumprimentos
CS

No diário da república diz que o salário mínimo passa a ser de 505€, mas quem ganhava 490€ ou 500€ é abrangido por este aumento?

E naquelas categorias que estão vinculadas a um contrato colectivo de trabalho, por exemplo, construção civil, um pedreiro de 2.ª ganha 496,5€, passa para 505€ automaticamente ou a retribuição vai ter que ser definida por um novo contrato colecto de trabalho?

Sim colega, o SMN significa que ninguém receberá menos do que isso.

No diário da república diz que o salário mínimo passa a ser de 505€, mas quem ganhava 490€ ou 500€ é abrangido por este aumento? Sim

E naquelas categorias que estão vinculadas a um contrato colectivo de trabalho, por exemplo, construção civil, um pedreiro de 2.ª ganha 496,5€, passa para 505€ automaticamente ou a retribuição vai ter que ser definida por um novo contrato colecto de trabalho? è automaticamente, não tem de esperar que seja publicado novo CCT.

Ou seja, todos os vencimentos inferiores a 505 € passam para 505.00€, sendo que as contribuições dos que transitam de 485€ para 505€ beneficiam para a taxa 23%. Este desconto dos 0.75 também se aplica às IPSS?
Eu sei que ainda é cedo, mas qual a vossa opinião?
Obrigado!

Ou seja, todos os vencimentos inferiores a 505 € passam para 505.00€, SIM sendo que as contribuições dos que transitam de 485€ para 505€ beneficiam para a taxa 23%. NÃO SEI SE ESSA BENESSE SERÁ SÓ PARA OS QUE RECEBIAM 485,00 OU PARA TODOS O QUE TIVEREM AUMENTO PARA OS 505,00. Este desconto dos 0.75 também se aplica às IPSS? NÃO FAÇO IDEIA...
Eu sei que ainda é cedo, mas qual a vossa opinião?
Obrigado!

Desculpe o caps lock, era para distinguir as respostas da sua questão

Obrigado debsousa!
Vamos aguardar por melhores informações das entidades competentes.

 
Certo.
Mas colocou uma excelente questão, que se calhar, nem as entidades competentes se deram ao trabalho de pensar....

Boa tarde

Pela sua importância, divulga-se ( através do ficheiro anexo), o Acordo Relativo à Atualização da Retribuição Mínima Mensal Garantida, Competitividade e Promoção do Emprego, subscrito entre o Governo e os Parceiros Sociais a 24 de Setembro de 2014.

Assim sendo, a redução de TSU em 0,75 é para todos os trabalhadores beneficiados pelo aumento do salário mínimo, ou seja, todos os que recebem menos de 505,00 até 30/09.

Obrigada pela partilha