collapse

Pesquisa



IVA Autoliquidação mal mencionado

  • 3 Respostas
  • 2822 Visualizações
*

Offline Christian Lima Mateus

  • ***
  • 53
  • 6
  • Sexo: Masculino
  • " Tu és o teu maior ativo!!"
IVA Autoliquidação mal mencionado
« em: Setembro 30, 2016, 10:28:00 am »
Caros colegas,

Peço vossa ajuda para a seguinte situação:

Tenho cliente gabinete de arquitectura que adquiriu mesas e cadeiras para a empresa que recebeu factura do fornecedor com "IVA autoliquidação".
A meu ver e bem pesquisei ja sobre o assunto, está mal emitida devendo a mesma ter sido emitida com IVA.
As minhas duvidas são as seguintes:

Para resolver isto com nota de crédito e nova fatura, parece-me pacifico, mas havera alguma contrariedade caso todos os documentos sejam do mesmo trimestre e o regime de IVA seja trimestral?

E caso o fornecedor não a queira corrigir, como devo proceder?

Grato pelas vossas opiniões

Christian Lima Mateus

Mateus

*

Offline Joaquim Alexandre

  • ****
  • 351
  • 21
  • Sexo: Masculino
  • Ignorantia legis neminem excusat
Re: IVA Autoliquidação mal mencionado
« Responder #1 em: Setembro 30, 2016, 11:42:07 pm »

Boa noite

a)
Não pode substituir a fatura por outra se já decorreram 5 dias úteis após a entrega dos bens, conforme a alínea a), do nº 1 do artigo 36º do CIVA.  A contrário, se esse prazo ainda não se esgotou pode substituir a fatura e emitir uma nova, liquidando o IVA - como o colega disse, e bem.

b)
Pode, como indicou, a empresa vendedora emitir uma NC de anulação da fatura e elaborar uma nova de substituição – e convém mesmo que isso seja feito no mesmo trimestre pela razão apontada à frente.

c)
Se o fornecedor não quiser corrigir, não há problema de maior para o comprador – apenas tem de se certificar de que o fornecedor entregou mesmo o IVA ao Estado em devido tempo.

d)
Sendo que, no caso mencionado em c), o comprador fica prejudicado pelo impedimento em exercer o direito à dedução. Ou seja, não fica prejudicado o Estado mas pode fica-lo o sujeito passivo comprador se, tendo iva a liquidar, não puder atenuar o valor a pagar por impedimento da dedução a que tem direito.

e)
O litígio remanescente do que vai dito em d) é de evitar se os valores em causa forem pouco significativos ou se, de outro modo, não prejudicarem significativam ente a tesouraria do comprador. Intentar uma demanda judicial com um pedido cível de indemnização é sempre possível mas, provavelmente, inadequado neste contexto.

f)
Convirá, para servir de prova em eventual inspeção tributária, que haja uma troca de e-mails entre o vendedor e o comprador a confirmar quem e quando vai pagar o imposto, devendo o adquirente fazer menção de estar ser prejudicado por ser ilegalmente impedido de deduzir  e porque a autoliquidação não é aplicável à transação em causa.

g)
Não é negativamente relevante que todos os documentos se processem no mesmo trimestre. Aliás, até é conveniente pois se a correção fosse feita no trimestre seguinte isso poderia consubstanciar um ilícito de evasão fiscal transitória, por posticipação da liquidação e pagamento do imposto.

Cumprimentos,
« Última modificação: Outubro 01, 2016, 12:25:01 am por Joaquim Alexandre »
Joaquim Alexandre

*

Offline Neuza Barreto

  • ***
  • 60
  • 0
  • Sexo: Feminino
Re: IVA Autoliquidação mal mencionado
« Responder #2 em: Setembro 30, 2016, 11:49:08 pm »
Caros colegas,

Peço vossa ajuda para a seguinte situação:

Tenho cliente gabinete de arquitectura que adquiriu mesas e cadeiras para a empresa que recebeu factura do fornecedor com "IVA autoliquidação".
A meu ver e bem pesquisei ja sobre o assunto, está mal emitida devendo a mesma ter sido emitida com IVA.
As minhas duvidas são as seguintes:

Para resolver isto com nota de crédito e nova fatura, parece-me pacifico, mas havera alguma contrariedade caso todos os documentos sejam do mesmo trimestre e o regime de IVA seja trimestral?

E caso o fornecedor não a queira corrigir, como devo proceder?

Grato pelas vossas opiniões

Christian Lima Mateus

Boa noite colega.
Não vejo problema na emissão de nota de crédito e posterior emissão da fatura correta.
Caso a empresa se recuse a emitir nova fatura, e uma vez que esta deveria conter iva, penso que deverá lançar a fatura na contabilidade do seu cliente assumindo o valor da fatura como tendo iva incluído e deduzir o valor do iva à taxa aplicável. Assim garante que o seu cliente não terá problemas no futuro. A responsabilida de pela liquidação do imposto é da outra empresa.
Esta foi a Informação transmitida em reuniões livres da occ.

*

Offline Joaquim Alexandre

  • ****
  • 351
  • 21
  • Sexo: Masculino
  • Ignorantia legis neminem excusat
Re: IVA Autoliquidação mal mencionado
« Responder #3 em: Outubro 01, 2016, 12:33:31 am »
Caros colegas,

Peço vossa ajuda para a seguinte situação:

Tenho cliente gabinete de arquitectura que adquiriu mesas e cadeiras para a empresa que recebeu factura do fornecedor com "IVA autoliquidação".
A meu ver e bem pesquisei ja sobre o assunto, está mal emitida devendo a mesma ter sido emitida com IVA.
As minhas duvidas são as seguintes:

Para resolver isto com nota de crédito e nova fatura, parece-me pacifico, mas havera alguma contrariedade caso todos os documentos sejam do mesmo trimestre e o regime de IVA seja trimestral?

E caso o fornecedor não a queira corrigir, como devo proceder?

Grato pelas vossas opiniões

Christian Lima Mateus

Boa noite colega.
Não vejo problema na emissão de nota de crédito e posterior emissão da fatura correta.
Caso a empresa se recuse a emitir nova fatura, e uma vez que esta deveria conter iva, penso que deverá lançar a fatura na contabilidade do seu cliente assumindo o valor da fatura como tendo iva incluído e deduzir o valor do iva à taxa aplicável. Assim garante que o seu cliente não terá problemas no futuro. A responsabilida de pela liquidação do imposto é da outra empresa.
Esta foi a Informação transmitida em reuniões livres da occ.

Boa noite, colega

Contudo, a solução vista por esse ângulo vai traduzir, via SAFT ou E-Fatura, uma contradição. Se o adquirente tem direito à dedução tem de extrair o IVA "supostamente incluído" do valor da aquisição, valor esse que não vai ser igual ao valor do imposto entregue ou a entregar pelo vendedor.

Além das distorções que isso vai ter na classe 4 e nas consequentes quotas de depreciação, será sempre um procedimento negativamente sinalizável pela AT dado evidenciar que o adquirente se demitiu da reposição da verdade contabilística e fiscal junto do seu fornecedor.

E isso envolve, também, o CC.

Cumprimentos,
« Última modificação: Outubro 01, 2016, 01:24:10 am por Joaquim Alexandre »
Joaquim Alexandre

 

Related Topics

  Assunto / Iniciado por Respostas Última mensagem
5 Respostas
4607 Visualizações
Última mensagem Novembro 04, 2013, 03:14:11 pm
por CristinaA
IVA Autoliquidação

Iniciado por pedja « 1 2 » IVA

19 Respostas
21123 Visualizações
Última mensagem Julho 21, 2014, 05:08:52 pm
por pedja
1 Respostas
1995 Visualizações
Última mensagem Julho 16, 2014, 02:32:32 pm
por TANI
5 Respostas
4097 Visualizações
Última mensagem Novembro 10, 2015, 10:37:55 am
por Ana Brito
2 Respostas
2394 Visualizações
Última mensagem Outubro 19, 2021, 11:04:13 am
por mcgm92

Mensagens recentes

Ajuda - CAE 81300 por pat85icia85
[Hoje às 12:45:05 pm]


Retroativos Referentes a Diuturnidades por RitaMartins
[Maio 11, 2024, 09:45:54 am]


Re: ERRO MODELO 22 (NA SUBMISSÃO) por RMSP71
[Maio 10, 2024, 05:45:49 pm]


Re: Empresário em nome individual ou Profissional Liberal? por angelacardoso11
[Maio 10, 2024, 04:34:59 pm]


Re: "Recibos Verdes" por angelacardoso11
[Maio 10, 2024, 04:10:01 pm]


Re: ERRO MODELO 22 (NA SUBMISSÃO) por Joaquim Alexandre
[Maio 10, 2024, 02:19:27 pm]


Re: Formulário W-8BEN-E por Joaquim Alexandre
[Maio 10, 2024, 11:36:43 am]


SAGE - DMR por cslosilva
[Maio 10, 2024, 10:22:57 am]


ERRO MODELO 22 (NA SUBMISSÃO) por RMSP71
[Maio 09, 2024, 06:17:08 pm]


Re: Deduçao do IVA - Aquisiçao de um Tuk Tuk Electrico por mariajoao
[Maio 09, 2024, 04:25:15 pm]


Re: ERRO MODELO 22 por RMSP71
[Maio 09, 2024, 03:55:24 pm]


Re: Deduçao do IVA - Aquisiçao de um Tuk Tuk Electrico por AndreiaM
[Maio 09, 2024, 02:19:13 pm]

* Exame OCC

Re: Q 07 por Fernando.Tavares.Silva
[Abril 30, 2024, 01:25:09 pm]


Re: Questões para contestar por amsgoncalves
[Abril 16, 2024, 10:35:32 am]


Re: Questões para contestar por anaisabelantunes
[Abril 15, 2024, 03:07:05 pm]


Re: Questões para contestar por amsgoncalves
[Abril 12, 2024, 12:32:37 pm]

Votações

  • O meu resultado no exame FEV2024
  • Ponto Aprovado/a
  • 7 (22%)
  • Ponto Não aprovado/a por uma questão
  • 3 (9%)
  • Ponto Não aprovado/a por duas questões
  • 3 (9%)
  • Ponto Não aprovado/a por três ou mais
  • 11 (35%)
  • Ponto Não fiz exame
  • 7 (22%)
  • Votos totais: 31
  • Ver Tópico
Maio 2024
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 [13] 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.