collapse

Pesquisa



« anterior seguinte »
Páginas: [1]   Ir para o fundo

Despedimento pelo trabalhador s/ aviso prévio

  • 1 Respostas
  • 15505 Visualizações
*

Offline contabilidade0353

  • ****
  • 334
  • 5
  • Sexo: Feminino
Despedimento pelo trabalhador s/ aviso prévio
« em: Junho 05, 2017, 10:01:23 am »
CentralGest Cloud - Software de Gestão Online
Bom dia,

Um trabalhador que tenha contrato sem termo e que se despeça mas não quer dar o tempo de aviso prévio, quais as implicações legais?


Obrigada
Registado
*

Offline cmlisboam

  • ***
  • 137
  • 2
  • Sexo: Masculino
Re: Despedimento pelo trabalhador s/ aviso prévio
« Responder #1 em: Junho 14, 2017, 11:55:01 am »
Bom dia!
Artigo 401.º Denúncia sem aviso prévio
O trabalhador que não cumpra, total ou parcialmente, o prazo de aviso prévio estabelecido no
artigo anterior deve pagar ao empregador uma indemnização de valor igual à retribuição base e
diuturnidades correspondente s ao período em falta, sem prejuízo de indemnização por danos
causados pela inobservância do prazo de aviso prévio ou de obrigação assumida em pacto de permanência.

Quanto aos danos causados, só com decisão do tribunal, pelo que na prática deduzirá, ao que o trabalhador tenha a receber, a remuneração do número de dias de pré-aviso que o trabalhador não cumpriu.
Cumprimentos!
Registado
Páginas: [1]   Ir para o topo
« anterior seguinte »
 

Related Topics

  Assunto / Iniciado por Respostas Última mensagem
2 Respostas
5010 Visualizações 		Última mensagem Março 15, 2013, 11:37:52 am
por Isaura Sobral
2 Respostas
4967 Visualizações 		Última mensagem Maio 21, 2013, 09:46:31 am
por patyraposo
1 Respostas
7592 Visualizações 		Última mensagem Junho 19, 2015, 05:25:51 pm
por ricardof.silva
3 Respostas
16272 Visualizações 		Última mensagem Setembro 09, 2015, 07:50:24 pm
por Liliana27
5 Respostas
13358 Visualizações 		Última mensagem Janeiro 25, 2016, 10:29:18 pm
por Alebana

Exemplo de Formulário de Inscrição

Empregos

Mensagens recentes

* Exame OCC

Não foram encontradas mensagens.

Votações

  • A minha prestação no exame foi..
  • Ponto Excelente
  • 4 (20%)
  • Ponto Boa
  • 6 (30%)
  • Ponto Razoavel
  • 3 (15%)
  • Ponto Má
  • 5 (25%)
  • Ponto Não fiz exame
  • 2 (10%)
  • Votos totais: 20
  • Ver Tópico
Setembro 2025
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 [13]
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30
Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.

ATENÇÃO: O nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Ao prosseguir no site estará a aceitar a sua utilização. Learn more