Aditamento para periodicidade de remuneração diária

O proprietário de um restaurante quer atender ao pedido dos funcionários para que passem a receber o salário diariamente com os duodécimo incluídos.
É possível? O que é necessário na minuta? Como proceder no processamento de salários uma vez que têm 1,5 folga semanal, divide-se a totalidade por 26 dias certo? No caso de um funcionário faltar antes ou após uma folga como fazer? Obrigada

Pode ser diária - CT artigo 278 nº1
Mas atenção, à forma de cálculo das retenções de IRS e SS que são mensais

Obrigada, quis dizer 24 dias, não 26. Isto é legal? Não deveriam ser obrigatoriamente 22?

Obrigada, quis dizer 24 dias, não 26. Isto é legal? Não deveriam ser obrigatoriamente 22?

Sim é legal.
Normalmente a remuneração é um mês, quer tenha 28, 29, 30 ou 31 dias.
Mudando o período, tem que pagar dia a dia... o que implica que em Janeiro, recebe 7000 euros de remuneração base totais (imaginemos...) e depois em Fevereiro que é mais curto e recebe 6700 (números ao calhas).
Começando pelos recibos... disto não se pode esquecer que não pode pagar nada aos empregados sem lhe entregar um documento que decomponha os valores pagos e descontados, tradicionalmente cumprido com os recibos de vencimento, ou seja x recibos de vencimento por dia.
Depois segue-se o IRS, sendo mensal a taxa de retenção é o valor sobre 7000...
E isto sem falar em Segurança Social e fundos de compensação
É uma complicação pegada mas é legal...

Pensei que obrigatoriamente tinham que ser 22 dias de trabalho, sendo que se o patrão precisa de 24 dias trabalhados 2 deles seriam horas extraordinárias. Quanto aos recibos, ele solicitou que os mesmos fossem entregues mensalmente estipulando por ex 50€ dia x 24 dias = total recebido no mês. Orientou me também para que seja um mês com 28, ou um mês com 31, que a média anual de dias trabalhados para eles é efectivamente 24, portanto que fizesse sempre por esses dias que ao fim do ano ficava acertado.
Obrigada pelos esclarecimentos.

Pensei que obrigatoriamente tinham que ser 22 dias de trabalho, sendo que se o patrão precisa de 24 dias trabalhados 2 deles seriam horas extraordinárias. Quanto aos recibos, ele solicitou que os mesmos fossem entregues mensalmente estipulando por ex 50€ dia x 24 dias = total recebido no mês. Orientou me também para que seja um mês com 28, ou um mês com 31, que a média anual de dias trabalhados para eles é efectivamente 24, portanto que fizesse sempre por esses dias que ao fim do ano ficava acertado.
Obrigada pelos esclarecimentos.

Documentos que discriminam cada "abono" e cada desconto tem que acompanhar cada pagamento. Ou seja, os recibos podem ser mensais se usarem outro documento para cumprir esta obrigação.

Muito obrigada!