Q.49

Comprovadamente o contabilista certificado tiver violado os deveres de regularidade tecnica a que está obrigado. LGT nº 24

Igual

Igual

Igual

Igual

Comprovadamente o contabilista certificado tiver violado os deveres de regularidade técnica a que está obrigado. LGT nº 24

Ambas as respostas anteriores.

- O cliente não pague os seus impostos e não tenha património que permita a satisfação daquela dívida. Art.º 23, nº 2, LGT;

- Comprovadamente o contabilista certificado tiver violado os deveres de regularidade técnica a que está obrigado. Art.º 24, nº3, LGT.

não respondi

igual 

Comprovadamente o contabilista certificado tiver violado os deveres de regularidade técnica a que está obrigado.

Não concordo com a resposta ambas as anteriores na grelha da occ.
Acho que o artigo é bem explícito.
Este é um dos casos que não há exceções e contradições.
Definitivamente não percebo a resposta deles.
A resposta é:
Comprovadamente o contabilista certificado tiver violado os deveres de regularidade técnica a que está obrigado. 

Ambas as respostas anteriores.

- O cliente não pague os seus impostos e não tenha património que permita a satisfação daquela dívida. Art.º 23, nº 2, LGT;

- Comprovadamente o contabilista certificado tiver violado os deveres de regularidade técnica a que está obrigado. Art.º 24, nº3, LGT.

Continuo sem perceber o porquê da resposta ser essa. consegue-me dar uma ajuda para perceber melhor a resposta?
O Art.º 23, nada se refere ao Contabilista Certificado. Se tal é verdade, mais de metade dos CC não conseguiam suportar as dividas dos clientes.

Ambas as respostas anteriores.

- O cliente não pague os seus impostos e não tenha património que permita a satisfação daquela dívida. Art.º 23, nº 2, LGT;

- Comprovadamente o contabilista certificado tiver violado os deveres de regularidade técnica a que está obrigado. Art.º 24, nº3, LGT.

Continuo sem perceber o porquê da resposta ser essa. consegue-me dar uma ajuda para perceber melhor a resposta?
O Art.º 23, nada se refere ao Contabilista Certificado. Se tal é verdade, mais de metade dos CC não conseguiam suportar as dividas dos clientes.

O contabilista certificado pode ser considerado responsável subsidiário, desde que se verifiquem determinados pressupostos, ver Artº 23, LGT e artº 153, nº 2, CPPT:

"-Inexistência de bens penhoráveis do devedor e seus sucessores;
-Fundada insuficiência, de acordo com os elementos constantes do auto de
penhora e outros de que o órgão da execução fiscal disponha, do património
do devedor para a satisfação da dívida exequenda e acrescido";

Durante a minha licenciatura, tive uma cadeira onde é lecionado "Direito Tributário", tenho slides do meu professor, onde explica bem os artigos que mencionei na minha resposta.

Caso pretenda os slides, deixe-me o seu email e poderei enviar!