Regime transparência fiscal

Colega Nuno, desta vez, não pudemos dar o tópico por encerrado com as conclusões  porque ainda temos a questão da segurança social por esclarecer.

Parece que não vou precisar de saber isso por agora  , mas o saber não ocupa lugar, e gostava que se alguém soubesse que partilhasse aqui.

Obrigada!

Bom dia, colega
Da minha parte tem todo o meu apoio, só ainda não tive tempo de escrever o meu raciocinio em relação ao assunto. Logo que possa dou a minha opinião, mas se houver algum colega que já tenha alguma opinião formada, podemos discutir opiniões...

Colega Nuno, desta vez, não pudemos dar o tópico por encerrado com as conclusões  porque ainda temos a questão da segurança social por esclarecer.

Parece que não vou precisar de saber isso por agora  , mas o saber não ocupa lugar, e gostava que se alguém soubesse que partilhasse aqui.

Obrigada!

Tenho esperança que algum colega tenha já obtido explicações sobre esta temática por parte da própria segurança social....

Boa noite,
Relativamente ao enquadramento na seg.social tirei o seguinte entendimento:
- Regime Geral
Acho que não existem dúvidas, MOE taxa 34,75%
- Regime de Transparência Fiscal
As empresas que no final do periodo de tributação se enquadrem no regime (na minha opinião) devem entregar o modelo rv1000 na segurança social durante o mês de Janeiro do ano seguinte.
Os enquadramentos são os seguintes:
1 - Sócios-gerentes que exercem a profissão na sociedade (artigo 151.º IRS) = Trabalhadores independentes
2 - Sócios-gerentes que não exercem a profissão (só exercem gerencia ou outra atividade) são enquadrados como MOE = taxa 34,75%
3 - Os sócios (só de quotas) ficam excluidos de descontar para a seg. social.

No caso de a sociedade se enquadrar no regime geral por exemplo em 2013 e por isso todos descontarem como MOE com a taxa de 34,75%, e no final de 2014 acabem por ficar enquadrados no regime de transparência fiscal só devem descontar como TI a partir de Janeiro de 2015.
Relativamente a acrescer os custos dos salários ao lucro continua a dúvida (os descontos feitos à seg. social na minha opinião são sempre custo), pois na DMR foram enviados rendimentos categoria A, se acrescer ao lucro pode existir duplicação de tributação (categoria A e anexo D do modelo 3). Por outro lado se não acrescer o valor do lucro para enquadramento do TI está errado. Por isso essa minha dúvida continua...

Esta é a minha opinião sobre o tema, se algum colega tiver algo a acrescentar ou a retificar, aceito opiniões... 

IMPORTANTE:
Artigos fundamentais do código contributivo, artigo 132.º, 133.º e 63.º.
Vejam os anexos...

Julgo que o seu entendimento está correto (mas sem certezas...)

Boa tarde,
Sou eu que estou a ficar "maluco" ou o guia prático da segurança social diz tudo ao contrário do que conclui!!!???

Quem não é considerado trabalhador independente
•Advogados e solicitadores
•Titulares de direitos sobre explorações agrícolas ou equiparadas cujos produtos se destinem a consumo próprio e familiar e desde que os rendimentos anuais da atividade não ultrapassem o valor de quatro vezes o Indexante dos Apoios Sociais -IAS(1.676,88€);
•Trabalhadores que acumulem funções como Trabalhador por Conta de Outrem (TCO) ou Membro de Órgãos Estatutários (MOE) com a atividade de trabalhador independente para a mesma entidade ou entidades do mesmo grupo empresarial (neste caso o trabalhador independente é equiparado a TCO, sendo os seus honorários recebidos pela sua atividade independente sujeitos à taxa contributiva de TCO ou MOE);[/u]

Vou desistir de entender...   

Boa noite,
Esta situação é para TI que prestam serviços às entidades do qual são enqudrados como TCO ou MOE, vou dar um exemplo:
Um engenheiro com atividade independente é sócio-gerente da empresa "A" e presta um serviço à mesma no valor de 1.000€. Este valor será pago através da categoria A e com os devidos descontos para a seg. social (11% o eng. e 23,75% a empresa), nestes casos o engenheiro não pode emitir recibos verdes para a entidade para a qual trabalha...
Esta alteração já existe desde 2012 ou +/- por ai...

Não passou de uma confusão minha (era sexta-feira 13, talvez por isso)...

Boa tarde,
Sou eu que estou a ficar "maluco" ou o guia prático da segurança social diz tudo ao contrário do que conclui!!!???

Quem não é considerado trabalhador independente
•Advogados e solicitadores
•Titulares de direitos sobre explorações agrícolas ou equiparadas cujos produtos se destinem a consumo próprio e familiar e desde que os rendimentos anuais da atividade não ultrapassem o valor de quatro vezes o Indexante dos Apoios Sociais -IAS(1.676,88€);
•Trabalhadores que acumulem funções como Trabalhador por Conta de Outrem (TCO) ou Membro de Órgãos Estatutários (MOE) com a atividade de trabalhador independente para a mesma entidade ou entidades do mesmo grupo empresarial (neste caso o trabalhador independente é equiparado a TCO, sendo os seus honorários recebidos pela sua atividade independente sujeitos à taxa contributiva de TCO ou MOE);[/u]

Vou desistir de entender...   

Boa noite,
A confusão anterior deve-se porque estava a chegar a uma conclusão e no meio de tanta informação acabei por "crashar"...

Na minha opinião os custos com os decontos para a seg.social como TI não são aceites como custo para a sociedade com base na ficha doutrinária das finanças (em anexo, processo 433/2006). É verdade que se trata de caixa de previdência dos advogados e solicitadores, mas na minha opinião pode perfeitamente enquadrar-se também para os decontos da seg. social como TI...
Em termos de rendimento recebido pelo sócio-gerente como profissional, conforme entendimentos anteriores da OTOC, deve ser declarado como rendimento categoria A sem descontos para a seg. social. Mas surge outra dúvida, para cálculo do escalão de rendimento feito pela seg. social, será que eles incluem no calculo o rendimento categoria A?
Caso não o façam, fica aqui um ponto de "fuga" para o escalão de rendimento.
Se algum colega tiver alguma informação sobre o assunto ou alguma correção a fazer por favor diga. Gostava de saber mais sobre a vossa opinião sobre este assunto. As vezes sinto que estou a ser "ignorado", porque não tenho as vossas opiniões...

 

Não está a ser ignorado! Só vi as mensagens agora....

Acho que você crashou mesmo e está a misturar o tema da transparência fiscal com os TCO e/ou MOe que emitem recibos verdes para a mesma entidade.

"Em termos de rendimento recebido pelo sócio-gerente como profissional, conforme entendimentos anteriores da OTOC, deve ser declarado como rendimento categoria A sem descontos para a seg. social. Mas surge outra dúvida, para cálculo do escalão de rendimento feito pela seg. social, será que eles incluem no calculo o rendimento categoria A?" Não percebi bem a questão, por isso não vou emitir opinião

Bom dia,
A colega tem sido a única a dar opinião, não me referia a si...
Relativamente à minha questão:
Se o rendimento de categoria A não for incluido pela seg.social e só fizerem o enquadramento pelo lucro, pode haver escapatória da seguinte forma:
O sócio-gerente profissional recebe como categoria A o valor de 2.000€ "sem descontos para seg.social", esse valor será custo da empresa. Quando declarar o lucro para enquadramento da seg. social não estão incluidos os 24.000€ que recebeu em 12 meses sem descontos...
Uma solução, é fazer adiantamento de lucros mensalmente e não rendimento categoria A e fica resolvido....
Mas queria perceber melhor a solução da OTOC de como funciona na prática...

Não está a ser ignorado! Só vi as mensagens agora....

Acho que você crashou mesmo e está a misturar o tema da transparência fiscal com os TCO e/ou MOe que emitem recibos verdes para a mesma entidade.

"Em termos de rendimento recebido pelo sócio-gerente como profissional, conforme entendimentos anteriores da OTOC, deve ser declarado como rendimento categoria A sem descontos para a seg. social. Mas surge outra dúvida, para cálculo do escalão de rendimento feito pela seg. social, será que eles incluem no calculo o rendimento categoria A?" Não percebi bem a questão, por isso não vou emitir opinião

O meu cérebro ainda não começou a funcionar pelos vistos.....

Não sei porque diz que os 24.000 não ficam incluidos.... 

Bom dia,
Não ficam incluidos porque são declarados na DMR e depois pré-preenchidos na modelo 3 (anexo A). A não ser que sejam acrescidos ao lucro, mas sendo assim não entram no anexo A, e a declaração modelo 3 deverá dar erro, pois já foram na DMR!!!!!!
Este é o problema... 

Aguardemos que algum colega dê a sua opinião.

Esta semana de Carnaval, pode ter pouca afluência de membros ao forum, por isso, talvez só na próxima se consiga retomar este assunto. 

Vou aguardar... Mas se não houver opiniões não volto a este tópico...

 

Não fique assim....
É normal que isto aconteça pois é um tema com muitas dúvidas, e os utilizadores do fórum têm receio de dar opiniões erradas ou pouco construtivas.
Também nem todos vêm ao fórum com a frequência que o colega Nuno vem, por exemplo.
Podem existir várias explicações para a falta de participação em certos temas.
Eu, por exemplo, não dei nenhuma opinião válida para este tema, pois também são mais as dúvidas do que as certezas.