Eu trabalho numa empresa municipal e estou a ter formação com a Medidata por causa do SNC-AP. Mas tenho várias dúvidas em relação aos IVA's.
Será que me poderia ajudar?
Cumprimentos
Boa tarde
Sou formador de Contabilidade Pública desde o POCP/POCAL até, e, incluindo, o SNC-AP e posso dizer-lhe o seguinte:
O SNC-AP não se aplica a Empresas Municipais, a menos que se trate de EPR, o que não me parece ser o caso pelo que, com toda a probabilidade, vai ter de continuar a usar o SNC.
Se tiver dúvidas veja o artigo 3º do Decreto-Lei nº 192/2015, de 11 de Setembro cujo nº 1 diz o seguinte:
1 — O SNC -AP aplica -se a todos os serviços e organismos da administração central, regional e local que
não tenham natureza, forma e designação de empresa, ao subsetor da segurança social, e às entidades públicas
reclassificada s.O SNC-AP pode ser-lhe ser necessário, sim, se participar na consolidação de contas pois o Município, que ainda utiliza o POCAL, vai ter de passar ao SNC-AP. Mas, por regra, a consolidação de contas é feita pelo Município e não pelas Empresas Municipais.
Existe neste site um BLOCO específico do SNC-AP criado a partir de uma proposta que fiz ao Administrador e pode participar nesse espaço.
Cumprimentos,
Excelente