Outros Assuntos Legais

Faturas em pré-impressos

Iniciado por DianaQuinhentas

Respostas: 3
Visualizações: 4.283

Outubro 10, 2014, 11:56:34 AM
por DianaQuinhentas

Bens sem herdeiros nem testamento

Iniciado por jormad

Respostas: 0
Visualizações: 2.471

Outubro 06, 2014, 03:09:33 PM
por jormad

Portal das Finanças - Alteração de e-mail vs email desativado

Iniciado por JoanaSeveriano

Respostas: 2
Visualizações: 13.484

Outubro 03, 2014, 03:31:40 PM
por JoanaSeveriano

Inexistência Actas Associação

Iniciado por ALICESOUSA

Respostas: 1
Visualizações: 3.348

Outubro 02, 2014, 12:00:54 PM
por fcristina1

Regime Extraordinário de Proteção de Devedores em Situação Económica Dificil

Iniciado por debsousa

Respostas: 5
Visualizações: 4.430

Setembro 24, 2014, 12:15:32 PM
por debsousa

Terapêuticas não convencionais - Legislação

Iniciado por Paulo Carvalho

Respostas: 2
Visualizações: 2.852

Setembro 12, 2014, 03:19:31 PM
por paulalage

Terapêuticas não convencionais, requisitos de organização e funcionamento

Iniciado por Paulo Carvalho

Respostas: 1
Visualizações: 2.521

Setembro 12, 2014, 12:41:36 PM
por debsousa

Estágios Emprego

Iniciado por andrecab

Respostas: 6
Visualizações: 4.752

Setembro 02, 2014, 11:02:41 AM
por AndreiaM

Alojamento Local - Regime jurídico de exploração destes establecimentos

Iniciado por Paulo Carvalho

Respostas: 1
Visualizações: 3.297

Agosto 29, 2014, 11:41:07 AM
por debsousa

Regime jurídico da recuperação financeira municipal

Iniciado por Paulo Carvalho

Respostas: 1
Visualizações: 2.658

Agosto 27, 2014, 11:06:46 AM
por debsousa

Rescisão de contrato de arrendamento comercial

Iniciado por claudia_vaz

Respostas: 4
Visualizações: 33.323

Julho 22, 2014, 09:43:01 AM
por claudia_vaz

Nova empresa

Iniciado por Eliana Andre

Respostas: 8
Visualizações: 5.345

Julho 11, 2014, 12:31:23 PM
por Eliana Andre

Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial

Iniciado por Paulo Carvalho

Respostas: 0
Visualizações: 2.555

Julho 09, 2014, 10:52:53 AM
por Paulo Carvalho

TRABALHADOR ->SÓCIO-GERENTE -- direito a indeminiz na insolvencia???

Iniciado por OTOS

Respostas: 2
Visualizações: 6.990

Julho 07, 2014, 02:22:25 PM
por OTOS

Autoridade da Mobilidade e dos Transportes

Iniciado por Paulo Carvalho

Respostas: 1
Visualizações: 2.464

Julho 02, 2014, 03:22:20 PM
por debsousa

Acordão 413/2014 - produção de efeitos

Iniciado por dbotelho15

Respostas: 0
Visualizações: 2.341

Junho 25, 2014, 10:54:22 AM
por dbotelho15

Número de alvará

Iniciado por dbotelho15

Respostas: 11
Visualizações: 7.151

Junho 19, 2014, 03:24:03 PM
por dbotelho15

CARIMBO DE UMA SOCIEADADE

Iniciado por Carla_06

Respostas: 3
Visualizações: 18.921

Junho 19, 2014, 02:38:30 PM
por kushinadaime

DOAÇAO DE CAPITAL SOCIAL A FILHOS MENORES

Iniciado por paulamel

Respostas: 1
Visualizações: 3.387

Junho 19, 2014, 02:37:34 PM
por kushinadaime

Regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio

Iniciado por Paulo Carvalho

Respostas: 2
Visualizações: 3.055

Maio 20, 2014, 10:00:13 AM
por debsousa

Alteração Registo de Veículos

Iniciado por Isabel Pereira

Respostas: 11
Visualizações: 12.429

Abril 29, 2014, 08:44:23 PM
por kushinadaime

Fiador - Contrato de Arrendamento

Iniciado por jmendes

Respostas: 3
Visualizações: 3.398

Abril 28, 2014, 11:47:41 AM
por Fábio Simões

Fim de associação - IPSS

Iniciado por fsilva106

Respostas: 5
Visualizações: 4.387

Abril 22, 2014, 03:10:27 PM
por fsilva106

Penhora de créditos a trabalhadores independentes

Iniciado por nadia83

Respostas: 1
Visualizações: 5.149

Abril 21, 2014, 07:15:29 PM
por JOMARESTEVES

Dúvida sobre responsabilidades na cedência de pontuação

Iniciado por is

Respostas: 1
Visualizações: 3.912

Abril 18, 2014, 02:42:40 PM
por j0rge

Livrete Individual de Controlo - pedido de cópia de parecer original da ACT

Iniciado por Beatriz Barbosa

Respostas: 3
Visualizações: 17.292

Março 13, 2014, 06:02:03 PM
por Beatriz Barbosa

Programa de Incentivos à Contratação

Iniciado por nadia83

Respostas: 0
Visualizações: 3.012

Março 12, 2014, 02:30:39 PM
por nadia83

Requerimento para Solicitar Residencia Não Habitual

Iniciado por patymata

Respostas: 1
Visualizações: 6.326

Março 08, 2014, 12:07:53 AM
por kushinadaime

Práticas individuais restritivas do comércio

Iniciado por Paulo Carvalho

Respostas: 5
Visualizações: 5.698

Fevereiro 27, 2014, 11:43:05 AM
por kushinadaime

Acesso e exercício da atividade das agências de viagens e turismo

Iniciado por Paulo Carvalho

Respostas: 2
Visualizações: 4.075

Fevereiro 14, 2014, 03:12:39 PM
por paulalage

Direito dos consumidores - Decreto-Lei nº 24/2014

Iniciado por Paulo Carvalho

Respostas: 2
Visualizações: 3.418

Fevereiro 14, 2014, 02:40:21 PM
por Rosinda Cristina

Prestação de serviços com veículos pronto-socorro

Iniciado por Paulo Carvalho

Respostas: 1
Visualizações: 7.148

Fevereiro 14, 2014, 10:20:58 AM
por debsousa

Transporte terrestre de mercadorias perigosas

Iniciado por Paulo Carvalho

Respostas: 0
Visualizações: 2.498

Fevereiro 08, 2014, 11:34:49 AM
por Paulo Carvalho

Rendas

Iniciado por fercunha

Respostas: 1
Visualizações: 2.715

Janeiro 28, 2014, 12:14:42 PM
por debsousa

Mod. 2 para venda de carro

Iniciado por fercunha

Respostas: 3
Visualizações: 4.477

Janeiro 28, 2014, 11:43:42 AM
por Rosinda Cristina

Incompatibilidade

Iniciado por Emilly

Respostas: 1
Visualizações: 2.837

Janeiro 07, 2014, 12:29:26 PM
por Gonzalo Correia

Fidelização

Iniciado por debsousa

Respostas: 1
Visualizações: 2.603

Janeiro 02, 2014, 02:42:51 PM
por debsousa

Regime Simplificado vs Constituir empresa

Iniciado por spgirl

Respostas: 3
Visualizações: 4.167

Dezembro 30, 2013, 03:44:59 PM
por Dora

MOVIDO: Minuta de Rescisão de contrato

Iniciado por AndreiaM

Respostas: 0
Visualizações: 4.465

Dezembro 17, 2013, 06:32:57 PM
por AndreiaM

Direitos de autor e dos direitos conexos

Iniciado por Paulo Carvalho

Respostas: 0
Visualizações: 3.500

Dezembro 16, 2013, 10:52:32 AM
por Paulo Carvalho

Sociedade Portuguesa de Autores

Iniciado por debsousa

Respostas: 3
Visualizações: 3.255

Novembro 19, 2013, 12:14:12 PM
por debsousa

Relatório Único . Lembrança

Iniciado por André Pereira

Respostas: 2
Visualizações: 2.699

Novembro 13, 2013, 02:03:58 PM
por debsousa

Reforma do Processo Civil

Iniciado por André Pereira

Respostas: 0
Visualizações: 2.424

Outubro 23, 2013, 10:12:01 AM
por André Pereira

Coeficiente de atualização das rendas - 2014

Iniciado por AndreiaM

Respostas: 5
Visualizações: 6.438

Setembro 30, 2013, 10:16:58 AM
por paulacf80

Eleições Autarquicas 2013

Iniciado por André Pereira

Respostas: 2
Visualizações: 4.901

Setembro 29, 2013, 02:11:51 AM
por paulalage

Eleições Autárquicas 2013 - Consulta dos cadernos de recenseamento

Iniciado por André Pereira

Respostas: 1
Visualizações: 3.545

Setembro 29, 2013, 02:06:41 AM
por paulalage

Portaria 191/2013 cartão feirante

Iniciado por Isaura Sobral

Respostas: 9
Visualizações: 5.981

Setembro 18, 2013, 11:19:18 PM
por José Manuel Mota

licença INCI

Iniciado por Rute Aleixo

Respostas: 0
Visualizações: 2.817

Setembro 02, 2013, 05:29:22 PM
por Rute Aleixo

Suspender atividade - Unipessoal

Iniciado por nadia83

Respostas: 1
Visualizações: 23.840

Agosto 30, 2013, 02:31:22 PM
por kushinadaime

Os Horários de Trabalho nas Viaturas de Mercadorias

Iniciado por André Pereira

Respostas: 8
Visualizações: 22.707

Agosto 09, 2013, 11:27:30 AM
por kushinadaime

Mudança de instalações - sede da ASAE

Iniciado por eugenio_santos

Respostas: 0
Visualizações: 2.882

Julho 16, 2013, 05:42:34 PM
por eugenio_santos

Rescisão por parte do contabilista

Iniciado por Marisa_G

Respostas: 5
Visualizações: 7.109

Julho 15, 2013, 10:14:07 AM
por Veramos

Sócio menor

Iniciado por nadia83

Respostas: 1
Visualizações: 3.425

Julho 10, 2013, 09:26:16 PM
por Shrek

Recibos verdes ou acto isolado

Iniciado por carla de sousa

Respostas: 2
Visualizações: 3.655

Maio 31, 2013, 12:52:09 AM
por carla de sousa

Porta aberta ao público

Iniciado por JDean

Respostas: 3
Visualizações: 3.619

Maio 14, 2013, 10:45:23 PM
por Cláudia Gomes

Garantia a prestar ao clientes

Iniciado por Cláudia Gomes

Respostas: 1
Visualizações: 2.907

Maio 13, 2013, 10:18:59 PM
por Cláudia Gomes

Alteração de CAE e de Sede Social

Iniciado por vbeijinho

Respostas: 2
Visualizações: 16.041

Abril 26, 2013, 09:33:49 PM
por vbeijinho

Contrato arrendamento

Iniciado por sumape

Respostas: 1
Visualizações: 3.367

Março 28, 2013, 04:00:37 PM
por TomeBranco

Manual Relatório Único

Iniciado por Rosinda Cristina

Respostas: 5
Visualizações: 4.397

Março 22, 2013, 02:02:31 PM
por Shrek

Esclarecimento de Operações e Posições com o Exterior

Iniciado por Rosinda Cristina

Respostas: 3
Visualizações: 3.957

Março 08, 2013, 09:41:33 AM
por Isaura Sobral

Síntese de Operações e Posições com o Exterior

Iniciado por Rosinda Cristina

Respostas: 2
Visualizações: 3.334

Março 07, 2013, 11:44:18 PM
por AndreiaM

Instrução 3/2013 Estatística das Operações com o Exterior

Iniciado por Isaura Sobral

Respostas: 7
Visualizações: 5.491

Março 01, 2013, 02:13:11 PM
por Rosinda Cristina

Documentos para transportar e/ou circular em Espanha

Iniciado por C. A.

Respostas: 1
Visualizações: 2.844

Março 01, 2013, 12:41:09 PM
por FLopes

AVENÇA

Iniciado por capm

Respostas: 0
Visualizações: 3.450

Fevereiro 27, 2013, 12:22:07 PM
por capm

Minuta Proposta Arrendamento

Iniciado por Hugo Gomes

Respostas: 2
Visualizações: 16.306

Fevereiro 23, 2013, 05:29:12 PM
por hcesar

minuta proposta de aq. viatura penhorada a entregar ao solicitador

Iniciado por Hugo Gomes

Respostas: 0
Visualizações: 5.129

Fevereiro 23, 2013, 01:24:53 PM
por Hugo Gomes

Trabalhador efectivo - trabalha em casa

Iniciado por CristinaA

Respostas: 0
Visualizações: 2.206

Fevereiro 21, 2013, 04:57:35 PM
por CristinaA

Tipografia

Iniciado por gomes.jmc1

Respostas: 0
Visualizações: 2.286

Fevereiro 20, 2013, 12:25:18 AM
por gomes.jmc1

Anulação de recibo de pagamento

Iniciado por Pep

Respostas: 2
Visualizações: 4.991

Fevereiro 13, 2013, 09:28:41 PM
por kushinadaime

Prorrogação de prazo - Banco de Portugal

Iniciado por José Manuel Mota

Respostas: 8
Visualizações: 8.514

Janeiro 30, 2013, 11:11:47 PM
por AndreiaM

Reclamação Creditos

Iniciado por vitorsousa

Respostas: 1
Visualizações: 3.907

Janeiro 30, 2013, 12:01:30 PM
por Hugo Gomes

Formação Balança Pagamentos

Iniciado por Rosinda Cristina

Respostas: 5
Visualizações: 3.463

Janeiro 30, 2013, 11:49:23 AM
por FDias

Segurança, saúde e higiene no Trabalho

Iniciado por nadia83

Respostas: 2
Visualizações: 4.765

Janeiro 25, 2013, 02:39:10 PM
por Rosinda Cristina

LICENÇAS DE UTILIZAÇÃO

Iniciado por nelsonrc

Respostas: 3
Visualizações: 4.733

Janeiro 24, 2013, 05:28:20 PM
por André Pereira

Minuta de reclamação de crédito

Iniciado por Hugo Gomes

Respostas: 1
Visualizações: 17.448

Janeiro 09, 2013, 07:18:26 PM
por hcesar

Criação de empresa

Iniciado por martarovisco

Respostas: 0
Visualizações: 2.737

Janeiro 03, 2013, 08:32:24 PM
por martarovisco

Subsideo de ferias e natal

Iniciado por Carolina Vilaça

Respostas: 3
Visualizações: 3.278

Dezembro 30, 2012, 04:40:54 PM
por LUAESOL82

Atas - Folhas Soltas

Iniciado por Cláudia Gomes

Respostas: 2
Visualizações: 20.409

Dezembro 20, 2012, 11:45:34 PM
por Cláudia Gomes

Trabalho Administrativo a recibos verdes - valor a cobrar

Iniciado por Ana Carmo

Respostas: 4
Visualizações: 5.803

Dezembro 11, 2012, 09:50:56 PM
por Ana Carmo

Decreto Lei que proíbe a circulação de viaturas com data inferior a 1992

Iniciado por Artur Silva

Respostas: 1
Visualizações: 3.588

Novembro 29, 2012, 03:44:57 PM
por Artur Silva

Notícias:

Outros Assuntos Legais